Tribunal de Justiça Desportiva faz entrega de cestas básicas por conversão de penalidade

O Tribunal de Justiça Desportiva da Federação de Futebol do Acre, com a finalidade de contribuir com entidades de assistência social que prestam relevantes serviços de acolhimento e atenção a quem as procura, entregou, na data de hoje, à Casa Lar Ester e aos jovens com uma missão (JOCUM Rio Branco), cinco cestas básicas para cada entidade supra citada.
As cestas básicas são oriundas do primeiro processo de conversão de pena da história desse Tribunal.
A conversão de pena foi tema tratado no 1º Congresso de Direito Desportivo realizado pelo Tribunal, no último dia 22 de fevereiro próximo, onde o Auditor Jorge Ivo do STJD apresentou palestra com o tema “Considerações sobre o Cabimento dos Institutos da Representação, da Transação e da Conversão Disciplinar no Ordenamento Jurídico Desportivo.”
A conversão de pena consta do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, no artigo 286-C, e serve para permitir que, o atleta quando não tiver condições de cumprir a pena, possa requerer à Presidência do TJD sua conversão, o que foi pedido pelo atleta Kaique Marlon Marques Oliveira e deferido pela Presidência quanto a sua punição no Campeonato Acreano Sub-20 de 2023.
O Presidente do TJD, Marco Antonio Mourão de Oliveira, manifesta a alegria pela entrega das cestas às instituições, enaltecendo o pedido do atleta, como um exemplo a ser seguido, permitindo que o futebol realize um de seus fins sociais, ajudar, com as cestas, os necessitados, em especial as instituições que prestam um serviço de ajuda ao próximo.
Participaram da entrega presidente Marco Antonio Mourão de Oliveira, Lucas Silva representante das entidades e a secretária Thayna Miranda.