Tribunal de Justiça Desportiva faz entrega de cestas básicas por conversão de penalidade
O Tribunal de Justiça Desportiva da Federação de Futebol do Acre entregou no último dia 16 de junho de 2024, seis cestas básicas para os senhores EDGAR JOVINO DO NASCIMENTO NETO, JEFERSON PAULA DA COSA, ROMERIO LOPES PESSOA, RICARDO BARBOSA DE OLIVEIRA, FRANCISCO DA SILVA BRITO e JAIR SALDANHA DA COSTA, gandulas e maqueiros.
A conversão de pena foi tema tratado no 1º Congresso de Direito Desportivo realizado pelo Tribunal no mês de fevereiro passado, onde o Auditor Jorge Ivo do STJD apresentou palestra com o tema “Considerações sobre o Cabimento dos Institutos da Representação, da Transação e da Conversão Disciplinar no Ordenamento Jurídico Desportivo.”
A conversão de pena consta do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, no artigo 286-C, e serve para permitir que o atleta quando não tiver condições de cumprir a totalidade da pena, possa requerer à Presidência do TJD sua conversão.
O atleta Roberto Duarte Neto, ex-atleta do Andirá E.C. e atualmente no Galvez Esporte Clube, sofreu punição de suspensão de quatro partidas pelo Tribunal por infração cometida no Campeonato Acreano de Futebol Sub/20 de 2023.
O Presidente do TJD, Marco Antonio Mourão de Oliveira, deferiu a conversão quanto às duas partidas finais em três cestas básicas por partida, realizando a entrega conforme registro fotográfico.
O Tribunal manifesta a alegria pela doação das cestas, enaltecendo o pedido do atleta Roberto Duarte Neto.
